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EUA Se Rendem ao Padrão
Internacional
29-08-2008
A Securities and Exchange
Commission (SEC) colocou em audiência pública a proposta de roteiro (ou
roadmap, no jargão em inglês) para a implantação do International
Finance Reporting Standard (IFRS) pelas empresas americanas e
internacionais com ações negociadas no mercado de ações local. O roadmap
antecipa a obrigatoriedade de apresentação de demonstrações financeiras
em IFRS para 2014, 2015 ou 2016, dependendo do porte da companhia, e
permite a adoção antecipada, ainda em 2009, para empresas de grande
porte. De acordo com o roadmap, aproximadamente 110 companhias em 34
setores industriais se qualificam para a adoção antecipada do IFRS.
Segundo Paul Sutcliffe, sócio da empresa de consultoria Ernst &Young,
decisão da SEC está em linha com as demandas de empresas americanas,
sobretudo em setores como o farmacêutico, cujos principais concorrentes
são empresas européias. Isto porque estar no mesmo padrão evita
desvantagens competitivas na avaliação da empresa pelos investidores. "A
Europa já está no IFRS e a própria internacionalização das companhias
vai forçar uma convergência para um mesmo padrão contábil ao redor do
mundo", afirma o consultor.
A decisão da SEC não traz mudanças ao calendário de adoção do IFRS no
Brasil, conforme a Ernst & Young. A CVM publicou, em 13 de julho, a
Instrução CVM n 457, que requer que as empresas abertas publiquem
demonstrações financeiras consolidadas em IFRS a partir do exercício
concluído em 2010.
Migração criteriosa
Antes de tomar sua decisão final sobre a migração para o IFRS, a SEC irá
considerar o estágio de preparação das companhias americanas, auditores
e usuários, incluindo a extensão e disponibilidade de ensino e
treinamento em IFRS. Para tornar-se elegível a companhia que poderá
antecipar a adoção do IFRS, a SEC definiu uma série de critérios. Entre
eles, ser uma das 20 maiores empresas (com base no valor de mercado) em
seu segmento de industrial e participar em uma indústria em que o uso do
IFRS é maior do que qualquer outra base contábil. Para essas companhias,
a SEC também deverá requerer, por um ano, uma reconciliação do IFRS com
o US GAAP ( que é o padrão contábil dos Estados Unidos), além de uma
reconciliação não auditada para três anos nas demonstrações financeiras
em IFRS para o US GAAP, até que o IFRS se torne obrigatório.
A SEC discute a adesão ao IFRS há um ano. Em 7 de agosto de 2007,
publicou um documento (concept release) no qual discutia se companhias
americanas de capital aberto deveriam ter a opção de preparar suas
demonstrações financeiras em IFRS de acordo com as normas do
International Accounting Standards Board (IASB), contou Sutcliffe. Este
documento foi emitido durante a mudança da regra que permitiu que as
empresas estrangeiras registradas na SEC produzissem suas demonstrações
financeiras preparadas com base no IFRS sem uma convergência para o
padrão contábil americano.
Apesar das preocupações levantadas em relação aos problemas na
implementação, há um forte apoio para uma mudança obrigatória, e não
somente opcional em direção ao IFRS. Isso foi visto nos diversos debates
que a SEC realizou sobre o assunto entre dezembro de 2007 e agosto de
2008. Nessas mesas-redondas, os participantes expressaram suas opiniões
em diversos tópicos relacionados à aceitação de demonstrações
financeiras preparadas de acordo com o IFRS, com um forte apoio à
migração.
O roadmap deverá determinar o que deverá ser apresentado pelas empresas
em suas primeiras demonstrações em IFRS a serem enviadas na SEC.
Considerando uma adoção em 2014, uma companhia com data-base em 31 de
dezembro, deverá apresentar: balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2014 e 2013 e demonstração do resultado, fluxo de caixa e mutação do
patrimônio líquido para os exercícios finalizados em 31 de dezembro de
2014, 2013 e 2012.
Adicionalmente, o IFRS 1 (Primeira Adoção das Normas Internacionais)
requer a apresentação de um balanço de abertura na data de transição,
que no nosso exemplo é 1/1/2012.
Datas e condições
O roadmap ficará aberto para comentários por 60 dias. Companhias
americanas e investidores devem estudar o roadmap com cuidado,
considerando que seus efeitos serão significativos, recomenda o
consultor. A conversão para o IFRS terá forte impacto no mercado de
capitais americano, gerando mudanças na maneira como são preparadas e
utilizadas as demonstrações financeiras, assim como na educação e
preparação de novos contadores. Essas mudanças exigem uma participação
expressiva de todos nos debates. Na opinião de consultores, a conversão
para o IFRS, no caso das empresas americanas de capital aberto, era
somente uma questão de tempo. "Nesse sentido, o anúncio do roadmap é um
grande passo em direção à consolidação do IFRS em âmbito mundial. Em um
primeiro momento, 2014 pode parecer distante, porém muitas companhias já
estão dando seus primeiros passos na preparação para uma inevitável
conversão para o IFRS", disseram.
Apesar de ter uma base contábil, essas mudanças afetarão diversos
aspectos além da função contábil e de finanças, como, por exemplo, TI,
recursos humanos e relações com investidores. É importante que as
empresas já comecem a planejar e endereçar os principais assuntos
envolvendo uma conversão para o IFRS, buscando eficiência, tomando
decisões contábeis adequadas e melhorando a qualidade de suas
informações financeiras.
A SEC espera que os órgãos normativos americanos e internacionais ( FASB
e o IASB) continuem trabalhando juntos e progridam na convergência entre
o IFRS e o US GAAP. Um memorando de entendimentos atualizado entre ambas
as instituições determinaria projetos de convergência entre as práticas
contábeis, com conclusão até 2011.
Responsabilidades
A International Accounting Standards Committee Foundation (IASCF) vem
financiando as operações da normas internacionais por meio de
contribuições voluntárias de companhias, empresas de auditoria,
organizações internacionais e bancos centrais. Espera-se que o roadmap
contenha uma data que irá requerer que o IASCF desenvolva um mecanismo
de financiamento. Também é esperada uma melhoria no uso de dados
interativos (XBRL) para o IFRS. A SEC investiu pesado no XBRL e espera
que as informações em IFRS também possam ser enviadas nesse formato.
Gazeta Mercantil
Lucia Rebouças, de São Paulo |
