Evento Sobre o MEI é Transferido
Somente a partir de 24 de julho os microempreendedores individuais de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro poderão solicitar a sua formalização, informou nesta sexta-feira (10) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Até o momento, a possibilidade está aberta somente para os microempreendedores do Distrito Federal. No fim do mês passado, o Ministério da Previdência Social informou que o processo estaria aberto para todo o país de 1º de julho em diante.
Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), responsável por implementar o sistema, informou, no início deste mês, que, com exceção do DF, os microempresários do resto do país poderiam ter de aguardar até 90 dias por conta da integração das redes estaduais - o que inclui as Juntas Comerciais.
O MDIC informou que, em 27 de julho, será divulgado o cronograma de inclusão dos demais estados no sistema - processo que permitirá a formalização dos microempreendedores.
A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado ao microempresário, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, mas a expectativa é formalizar um milhão de pessoas até o fim de 2010.
Ao se aderirem ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social" e terão direito ao salário-maternidade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e sua família poderá receber auxílio-reclusão, ou, em caso de morte, pensão.
Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, o empreendedor deve trabalhar sozinho ou com apenas um empregado, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Como o Rio Grande do Sul deverá ser incluído no sistema somente a partir do mês de agosto, o G10-Grupo de Estudos Contábeis de Pelotas e a Prefeitura Municipal de Pelotas, entidades promotoras de palestras sobre o MEI (Microempreendedor Individual) em nosso município, decidiram transferir o evento programado para o dia 23 de julho, para uma data a ser agendada após a inclusão do Estado no sistema SIMEI.
Prefeitura e Contabilistas, além dos microempreendedores individuais, são partes interessadas no novo sistema, e é preciso que todos saibam exatamente qual papel devem desempenhar nesse cenário, razão pela qual optaram pela transferência, até que todas as normas e procedimentos estejam consolidados.
